Law School

347 Titles
Academic productions of students from the Faculty of Minas Gerais Law.

All Books

O crime de evasão de divisas: aplicação em operações dólar-cabo

Jonathan Ventura Pereira
November 30, 2020

Psicopatia e sociopatia: como a justiça brasileira lida com esses casos?

Bruna Capanema de Castro
November 30, 2020

A lei geral de proteção de dados e os aspectos regulatórios da telemedicina

Raphael de Oliveira Silva Fialho
November 30, 2020

PEC 181: uma perspectiva sobre o aborto legal e o impacto causado

Jhully Paula Martins, Lorrayne Anacleto Silva, Vivian Kelly Lopes
November 30, 2020

Imposto Único Sobre as Transações Bancárias (IUT)

Augusto César Pinheiro Botelho
November 30, 2020

Os efeitos do prazo prescricional da petição de herança relacionados ao direito sucessório do filho não reconhecido

Priscila Marina Carvalho de Almeida
November 30, 2020

Violência obstétrica: mais um tipo de violência contra os direitos das mulheres

Jacinara Natasha Ribeiro
November 30, 2020

Descriminalização do aborto no Brasil como garantia dos direitos fundamentais

Ana Gabriela Tavares Pereira, Kesya Nayanne Figueiredo Teixeira
November 30, 2020

Produto: sistema informatizado de oitiva em auto de prisão em flagrante

Pedro Guilherme Florence de Godoi
November 30, 2020

The Principle of Insignificance in Military Justice

Guilherme Pereira Teixeira Marques, Pablo Gobira Rocha
November 30, 2020

Indenização na ocorrência de alienação parental

Allex Araujo Fernandes, Ingredy Mantovani de Freitas Oliveira Pinheiro, Roner Bergson Dias Costa
November 30, 2020

The indispensability of the rule of article 158 of the Brazilian criminal procedure code

Nathália Victor de Medeiros
November 30, 2020
Capa vermelha, simulando uma capa de monografia fisica. Com o nome da Instituição, nome do curso, nome do aluno centralizados no topo da página, título centralizado na página, e cidade e ano centralizado ao final da página.

The applicability of the law of special courts to state military crimes

Adriane Ribeiro de Araújo
November 30, 2020

The Criminal Officer's Criminal Responsibility

Egmar Nascimento Bonfa Junior, Filipe Arantes Gonçalves, Rodrigo Pereira Martins Rodrigues
November 30, 2020

Exigência de certidões negativas de débitos fiscais para o processamento da recuperação judicial

Andrêssa Caroline Miranda de Freitas
November 30, 2020

Projeto social de apoio a adotantes de crianças e adolescentes: advogados voluntários unindo famílias

Miquely de Jesus Chaves de Miranda, Naina Barros, Rafael Lucas Pereira
November 30, 2020
Capa vermelha, simulando uma capa de monografia fisica. Com o nome da Instituição, nome do curso, nome do aluno centralizados no topo da página, título centralizado na página, e cidade e ano centralizado ao final da página.

Application production proposal: a new guise for terms of use

Abner Martins Soares, Aline Magalhães de Araújo Dias, Mariana Gomes de Oliveira, Michelle Andressa Sousa Carvalho, Victor Lucas Brasil Aguiar
November 30, 2020

O pacote lei anticrime e as saídas temporárias na execução penal

Daniela de Araújo do Couto Ramos, Rafaela de Fátima Melegidi, Wathson Rocha Arantes
November 30, 2020

The illegality of the preventive prison decrease based on past facts

Warley Costa Henriques
November 30, 2020
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LGPD and privacy protection

Francino Crisóstomo Ribeiro Neto
November 30, 2020

The perpetuation of power through hereditarity in Brazil: Brazilian Succession Law and its contribution to social inequality in the country

Matheus Rodrigues Campos Mendes
November 30, 2020

A integração dos municípios ao sistema nacional de trânsito como instrumento de concretização do princípio da eficiência na administração pública

Cleysson Leonardo Moreira Rodrigues
November 30, 2020

O direito sucessório dos filhos concebidos por fecundação homóloga post-mortem

Valdeir Leite Fonseca
November 30, 2020

Article 9 (2) of the military criminal code and its constitutionality before law no. 13.491 / 17

Luiz Henrique Moreira Pinto, Paulo Henrique dos Santos
November 30, 2020

Direito e tecnologia: um olhar para o futuro

Camila Sampaio Oliveira, Julio Maria Vasconcellos
November 30, 2020

Meia: monitoramento eletrônico por inteligência artificial

Silésio Santos Pereira
November 30, 2020

O papel da jurisprudência no direito penal

Larissa Pimentel de Santana
November 30, 2020

A influência da mídia no julgamento dos réus no tribunal do júri

Sabrina Mayara Abdala Alves
November 30, 2020

O direito social à moradia como direito fundamental

Jomar Pereira Sander, Nilton Vaz Rocha
November 30, 2020

Child Labor in Brazil and the Disparity Between Legislation and Reality

Áurea Paula dos Santos Gomes de Oliveira
November 30, 2020

Theory of Crime and Legislation

Filipe Miranda Campos, Maycon Vinicius Cabral Ferreira, Raissa Silva Santos
November 30, 2020

As leis de acessibilidade do surdo preso no sistema judiciário de Belo Horizonte

Janete Pereira da Silva Silva
November 30, 2020

Interpretações e alterações jurisprudenciais que interferem no direito sucessório

Ana Paula Tinoco da Silva, Anderson Teixeira de Araújo, Claudia Mota Amaral
November 30, 2020

Compliance trabalhista: aplicação preventiva do compliance trabalhista

Priscila Fernandes de Jesus
November 30, 2020

União poliafetiva: as adversidades da união poliafetiva no sistema jurídico brasileiro

Hevellyn Duarte Fernandes dos Santos
November 30, 2020
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Plano de ação emergencial “app burner” para empresas públicas, privadas, condomínios e instituições de ensino

Apolinário Rocha Amorim, Carla Alves Trindade, Carlos Roberto Vitalino Martins, Gabriel Batista da Silva, Marcelo José Martins
November 30, 2020

Website para informações jurídicas sobre direito de família

Allisson Batista Pereira, Dennia Gonçalves Pereira, Eliane Caldeira Batista Rodrigues, Thiago Pinheiro Soares, Wanessa Damarys Nogueira
November 30, 2020

International Adoption as a Public Policy

Patrícia Cardoso da Silva
November 30, 2020
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Conflict mediation: an analysis based on the fundamental right to access justice in relation to family conflicts

Agenor Ribeiro Soares Filho
November 30, 2020

Vivendo na escuridão da própria sombra: situação das pessoas apátridas no Brasil em busca de um lugar ao sol

Gerciano Glauco Freitas
November 30, 2020

Tax on transmission cause mortis and donation of any goods or rights-ITCMD: analysis of the initial framework of the decadent term

Alana Cristina Salustriano de Souza Carvalho, Márcia Regina Rocha Ribeiro Nassif
November 30, 2020

Definição do marco inicial de contagem do prazo decadencial do ITCMD na hipótese de transmissão causa mortis

Nathália Marchiori Oliveira Silva
November 30, 2020

A utilização de bens apreendidos pelas forças de segurança pública no combate a criminalidade

Filipe Watson Constância Castelane Gonçalves, Kate Stephanie Luiza de Oliveira
November 27, 2020

Inclusion and Rights of Autistists: emphasis on inclusive education with a highlight in the analysis of (dis) compliance with the standards by school managers

Claudia Rodrigues de Paula, Fernanda Camargos Ferreira Serra, Joziane de Souza Peixoto
November 27, 2020

A improficiência do jus postulandi no âmbito trabalhista quanto ao efetivo acesso à justiça

Lincoln dos Santos Basílio, Rodrigo Fernandes da Silva
November 25, 2020

Os efeitos jurídicos sucessórios na poliafetividade

Wallace Alves Pereira
October 26, 2020
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A lei dos crimes hediondos e o pacote anticrime

Wernerson Marques Orlandi
June 17, 2002
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