2022 - 2024

214 Titles

All Books

Autism and the right to health in Brazil

Cecília Marcelini Santos, Roberta Caetano Rocha
December 13, 2024

Desafios e obstáculos à aplicabilidade da lei Maria da Penha na proteção das mulheres contra a violência doméstica no Brasil

Warlei OrnelasTavares
December 13, 2024

A garantia ao princípio da presunção de inocência face à antecipação no cumprimento da pena

Lucas De Sousa Moreira
December 13, 2024

Tratamento de esgoto e a legislação

André Edson Cassemiro, Francisco Jorge Cassemiro Neto
December 13, 2024

Direito ao esquecimento

Valter Carvalho de Souza
December 13, 2024

Maternity and higher level education: The principle of human dignity and the challenges of student mothers

Karoline Izabel Santana
December 13, 2024

Impacts of Artificial Intelligence on the labor market

Ana Paula da Costa Duarte
December 13, 2024

Crimes that attempt against freedom of belief in Brazil as a form of violation of fundamental rights and guarantees

Samara Nardis de Oliveira, Sophia Emanuelle da Mata
December 13, 2024

A influência dos partidos na judicialização da política

João Reis Ferreira
December 13, 2024

The principle of the presumption of innocence in the face of (im)possibility Early execution of the sentence after second conviction Instance

Aline de Oliveira Conceição, Nitten Kaus Tito, Jaqueline Ribeiro Cardoso
December 13, 2024

Violated dignity in the unconstitutionality of the penal execution that limits the temporary release of the prisoner

Roberta Cristina Madureira Coelho
December 13, 2024

A (im)possibilidade de convalidação dos atos administrativos inconstitucionais

Jane Adelia Da Silva Rocha
December 13, 2024

IMPACTO DAS REGULAÇÕES SOBRE A PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO EM APOSTAS ESPORTIVAS E CRIPTOATIVOS

Alexandra De Souza Reis, Carlos Henrique Passos Mairink
December 13, 2024

Alternativas de cobrança da pensão alimentícia no caso do devedor de alimentos

Ricardo Simões Lial
December 13, 2024

Challenges of judicial citation: Legal impacts and procedural delays

Gabriela Costa Pimenta, Maria Aline Silva Figueiredo
December 13, 2024

Alienação parental: Mediação familiar

Raquel Fernandes Da Silva
December 13, 2024

Desertion due to affective abandonment: Reflections on the need for changes in the Civil Code

Fernanda Cristina Martins
December 13, 2024

Políticas públicas e combate às organizações criminosas

Pedro Henrique Bemfica Soares
December 13, 2024

Violência obstétrica: Um olhar sobre o direito brasileiro

Débora de Melo Lopes
December 13, 2024

Jogos de azar e a era digital: Análise de legalidade das apostas e suas consequências

Luiza Ferreira Costa
December 13, 2024

Birdnesting: Considerações sobre a guarda por aninhamento, mais uma modalidade (forma) de guarda

Jéssica Rabelo de Moraes, Cláudio Henrique Pedro da Rocha
December 13, 2024

The legal nature of compensatory alimony paid to the ex-spouse who dedicated herself fully to the family during the marriage

Ludmila Gomes de Souza, Robson Dornelas Guarnieri Guedes, Ryan Hadrian Teixeira Oliveira
December 13, 2024

Birdnesting: Its characteristics implementation in Brazil

Bruna Dias Fonseca
December 13, 2024

The personal testimony by a minor under sixteen years old, in face of the (in)admissibility of his confession in civil procedure law

Roger Felipe Pereira de Oliveira, Wanderson Fernandes de Souza
December 13, 2024

Lei Maria da Penha: Uma análise acerca de sua eficácia na proteção da vítima

Loren Galiza Da Silva
December 13, 2024

Analysis of the accusatory system in the military criminal procedure code

Anderson Tavares Barbosa, Matheus Henrique Júlio Jacob
December 13, 2024

A incompatibilidade da teoria do direito penal do inimigo com o ordenamento jurídico brasileiro

Sérgio Souto Silva
December 13, 2024

A palavra do policial: Análise crítica do valor probatório e sua influência na verdade jurídica

Jones Lúcio de Freitas Luiz
December 13, 2024

The interfaces of brazilian resocialization: The interfaces of brazilian resocialization

Amanda dos Santos Gomes, Eduarda Micaelle, Rosilene Queiroz
December 13, 2024

Pacote Anticrime: Principais mudanças trazidas pelo “Pacote Anticrime” no âmbito do direito penal

Rúbia Rafaela Souza Cruz
December 13, 2024

Maconha: From racist origin of prohibition in Brazil to the possibility of legalizing recreational use

Jefferson Eli dos Santos Neto
December 13, 2024

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O ESTIGMA CULTURALMENTE CONSTRUÍDO

administrador_mono, Alexandra Gonçalves do Carmo, Francielle Moreira
December 13, 2024

Possession and ownership: An analysis of the differences between ownership and possession of real estate and the legal consequences of each

Richelle Mendes Nogueira Guilarducci
December 13, 2024

Análise da posse de drogas para consumo pessoal: Uma abordagem jurídica e constitucional da recente decisão do STF - RE 635.659/SP

Gabriely Millena Soares , Helena Mayra Mattos De Andrade
December 13, 2024

Fundamental Guarantees in the DAP: Challenges for the Executive in the Atypical Exercise of Jurisdictional Power"

administrador_mono, Rosilene da Conceição Queiróz
December 13, 2024

The legal effects of socio-affective recognition after separation or divorce

Rebeca Paola Anacleto Gonçalves
December 13, 2024

The employer's liability for work accidents at the remote workplace

Fernanda de Paula Teixeira
December 13, 2024

O impacto das decisões judiciais frente à garantia do acesso a medicamentos de alto custo no Sistema Único de Saúde (SUS)

Polyana Miranda Martins
December 13, 2024

O Trabalho intermitente e proteção: Uma análise crítica

Fábio José De Faria
December 13, 2024

Os impactos da inteligência artificial no poder judiciário

Marcus Vinícius José Gomes
December 13, 2024

Parental neglect and affective abandonment in family law: Análise jurídica e psicológica das consequências e medidas de proteção

Dayane Avelar Capelle, Thalita Rodrigues Machado
December 13, 2024

Liberdade de imprensa e de expressão x direito à intimidade

Luiz Carlos da Silva Xavier
December 13, 2024

LEGAL AND SOCIAL BARRIERS AND THE ROLE OF THE JUDICIAL POWER IN CONSTRUCTING THE RIGHT TO ADOPTION FOR SAME-AFFECTIVE COUPLES

DANILO AFONSO ROSA, Rosilene Queiroz
July 10, 2024

The Application of the Principle of Insignificance by the Police Authority when Drawing up the Authority of Arrest in Flagrant

Antônio Henrique Gonçalves Lopes , Henrique Pego da Silva , Mateus Messias de Jesus, Rosilene da Conceição Queiroz
July 10, 2024

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO EOS IMPACTOS DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA

ROSÁLIA FERREIRA SILVA
July 10, 2024

EUTHANASIA IN BRAZILIAN ORDER

administrador_mono administrador_mono, Pedro Henrique Freitas Marques
July 10, 2024

Civil liability arising out of affective abandonment of parents

Emanoel da Silva Alves de Oliveira
July 10, 2024

The role of the social function of property in decisions related to adverse possession between heirs

Caio Andrew Santana Moreira, Rosilene Queiroz
July 10, 2024

The IMPORTANCE OF THE PRISONER'S WORK IN HIS RESOCIALIZATION AND REINTEGRATION TO SOCIETY

ARISTIDES DE ABREU LIMA, Jaqueline Cardoso
July 10, 2024

FINTECHS: Digital financial inclusion and the importance of technological innovation in the banking sector for economic development

Amauri Montandon Capuzzo ; Carlos Henrique Passos Mairink
July 10, 2024
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