Abandono parental e abandono afetivo no direito de família: Análise jurídica e psicológica das consequências e medidas de proteção

O presente trabalho aborda as consequências jurídicas e psicológicas do abandono parental e afetivo no contexto do Direito de Família brasileiro. O abandono parental, que inclui negligência física, emocional e material, compromete o desenvolvimento integral das crianças, enquanto o abandono afetivo, caracterizado pela ausência de vínculos emocionais, pode gerar traumas profundos e duradouros. Este estudo busca diferenciar as várias formas de abandono, identificar suas causas e analisar as responsabilidades legais dos pais de acordo com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa também explora a crescente jurisprudência que reconhece a possibilidade de responsabilização civil por abandono afetivo, além de destacar as implicações psicológicas para as crianças afetadas. O trabalho conclui que a proteção integral das crianças e adolescentes exige uma abordagem multidisciplinar que envolva tanto o campo jurídico quanto o psicológico, com ênfase na importância de vínculos afetivos saudáveis para o desenvolvimento emocional. A mediação familiar e propostas de alterações legislativas são discutidas como formas de prevenir e tratar o abandono parental e afetivo.