Direito ao esquecimento

A pesquisa aborda o direito ao esquecimento no Brasil, analisando sua evolução, aplicação e os conflitos com a liberdade de expressão e o direito à informação, a partir de decisões judiciais e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o estudo examina a jurisprudência brasileira, revelando inconsistências nas interpretações dos tribunais. Identifica-se a hipótese de que o direito ao esquecimento é aplicado de forma variada, refletindo diferentes abordagens em contextos sociais e jurídicos. A metodologia qualitativa e documental revela, em capítulos sucessivos, as origens e variações internacionais do direito ao esquecimento, seu desenvolvimento no Brasil, e os desafios impostos pela internet à privacidade e à autodeterminação informativa. A análise das perspectivas futuras destaca a necessidade de uma regulamentação mais clara para garantir a proteção da privacidade sem comprometer a liberdade de expressão.