Liberdade de imprensa e de expressão x direito à intimidade
Palavras-chave:
liberdade de imprensa, direito à imagem, marco civilSinopse
Este trabalho examina a complexa relação entre a liberdade de imprensa e de expressão e o direito à intimidade no contexto jurídico brasileiro, especialmente diante dos desafios impostos pela era digital, utilizando uma metodologia qualitativa com análise doutrinária e jurisprudencial, a pesquisa busca entender até que ponto a liberdade de expressão e de imprensa pode ser exercida sem violar o direito à privacidade e à honra das pessoas. Ao longo do estudo, são abordados temas fundamentais como a evolução dos direitos de expressão e privacidade, o impacto da mídia e da internet, a influência do Marco Civil da Internet e a necessidade de limites para proteger a dignidade humana. A análise conclui que, embora a liberdade de expressão seja essencial para a democracia, ela não é absoluta, devendo ser exercida com responsabilidade, e o Judiciário deve garantir um equilíbrio cuidadoso entre esses direitos.
