IMPACTO DAS REGULAÇÕES SOBRE A PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO EM APOSTAS ESPORTIVAS E CRIPTOATIVOS

Autores

Alexandra De Souza Reis
Famig
Carlos Henrique Passos Mairink
Famig

Palavras-chave:

criptomoeda, apostas esportivas, regulamentação, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo

Sinopse

O presente estudo analisa o impacto das regulamentações voltadas à prevenção da lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo nas atividades de apostas esportivas e criptoativas. Com o progresso tecnológico, o uso desses ativos digitais e plataformas de apostas tem se intensificado, apresentando desafios regulatórios
devido ao anonimato e à descentralização. O objetivo geral foi analisar como novas regulamentações interferem nas atividades, reduzindo os riscos associados. A metodologia qualitativa foi composta por uma revisão documental e bibliográfica, além de uma análise hipotético-dedutiva para validar as hipóteses formuladas. Os
resultados mostraram que regulamentações como a "Travel Rule" da Financial Action Task Force (FATF) e a Lei nº 14.790/2023 no Brasil representam progressos significativos, pois promovem maior transparência e monitoramento das transações financeiras. No entanto, a eficácia das normas ainda depende de uma cooperação internacional forte e do uso de tecnologias avançadas de supervisão. As regulamentações emergentes são fundamentais para lidar com os crimes financeiros, mas requerem aperfeiçoamentos para lidar com as constantes inovações e a arbitragem regulatória em jurisdições mais flexíveis.

Publicado

13 dezembro 2024

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