2019 - 2021

188 Titles

All Books

The emotional abandonment and compensation for moral damages

Janete Costa Araújo
June 16, 2021

Illegal prison and the civil liability of the state

Lucas Rafael Cândido de Carvalho , Marlon Brendon Saraiva
June 16, 2021

Rewards for whistleblower of administrative crimes or felonies: barriers on enforcement of law no.13.608/18

Raif Cézar Issa de Abreu, Aryone Juarez de Almeida Neto
June 16, 2021

Femicide the great violence of the country

Tatiana Hassen Mota
June 16, 2021

Mandatory vaccine against covid-19: collision of fundamental principles individual liberty and the right to life.

Idelmara Jaisa Vilela Fernandes, Thiago Nascimento Michetti
June 16, 2021

Procedural celerity due to Brazilian social security processes

Lucas Felipe Vieira de Souza
June 16, 2021
Capa vermelha, simulando uma capa de monografia fisica. Com o nome da Instituição, nome do curso, nome do aluno centralizados no topo da página, título centralizado na página, e cidade e ano centralizado ao final da página.

The Freedom of expression in Brazilian democracy

Anna Clara Soares Souza
June 16, 2021

The housing crisis in Brazil and the right to the city

Eduardo Henrique da Rocha Carvalho
June 16, 2021

Psychopathy and sociopathy: How does brazilian justice deal with these cases?

Smile Alves Gomes
June 16, 2021

Black code in the crime of abortion and the criminological problem

Heron Pereira Lima, Hilton Junio de Lima Souza
June 16, 2021
Capa vermelha, simulando uma capa de monografia fisica. Com o nome da Instituição, nome do curso, nome do aluno centralizados no topo da página, título centralizado na página, e cidade e ano centralizado ao final da página.

The Psychopath´s Criminal Responsability In The Light of The Current Brazilian Legal Order

Barbara Nunes Costa, Romulo Victor Martins e Silva
June 15, 2021

The hypersufficient employee and the violation of constitutional principles before labor reform

Fernando Luiz da Silva
June 15, 2021

The putative legitimate defense for the military police

Thiago Antunes Matoso
June 15, 2021

The Moral harassment in the working environment of private companies

Arthur Torres do Carmo, Maria Aparecida Fonseca Bustamante Dias, Maria Tereza De Souza Oliveira
June 15, 2021

The Unconstitutional State of Things and the reflexes of the coronavirus pandemic in the prison system

Idayette Santos Amaral
June 15, 2021

Exclusion from succession: inverse affective abandonment in the light of inheritance law

Débora Hyllana Bastos Magalhães
June 14, 2021

Possibility of collecting amounts received in a social security benefit granted by injunctive relief revoked in appeal and the adequacy of the collection procedure in the records themselves to the Brazilian legal system

Daniel Silva de Oliveira
June 14, 2021

Transparency and publicity in judicial activity

José Henrique Zuppo Moraes
June 14, 2021

Financial management of car dealerships during the covid-19 pandemic

Pablo Souza
June 14, 2021
Capa vermelha, simulando uma capa de monografia fisica. Com o nome da Instituição, nome do curso, nome do aluno centralizados no topo da página, título centralizado na página, e cidade e ano centralizado ao final da página.

The legitimate putative defense for the military policeman

Bruna Mendes de Sousa
June 14, 2021
Capa vermelha, simulando uma capa de monografia fisica. Com o nome da Instituição, nome do curso, nome do aluno centralizados no topo da página, título centralizado na página, e cidade e ano centralizado ao final da página.

The use of accusation (collaboration) awarded as torture in Brazil

Cristiano Monteiro Soares
June 14, 2021

The ineffectiveness of the applicability of socio-educational measures in the Combating the recidivism of an infraction

Pedro Santos da Cunha
June 14, 2021

A view of the non-prosecution agreement in the brazilian criminal procedure

Bráulio Augusto Rates, Wanderlucio de Paula Amorim
June 14, 2021

The flexibilization of the possession and position of the fire weapon with emphasis on the feminicide

Luiz Gustavo Cabral Gonçalves , Mariana Rosa Lanna Gonçalves
June 14, 2021

Rape of vulnerable: main criminal aspects from the point of view of art. 217-a of law 12.015/2009 in cyberculture

Ellen Caroline Rodrigues dos Santos
June 14, 2021
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A view of the non-criminal prosecution agreement: in the Brazilian criminal process

Bráulio Augusto Rates
June 13, 2021

The E-commerce and Alternative Forms of Conflict Resolution in the Consumer Protection Code from the Perspective of Civil Liability of Intermediation Sites

Frederico Santos Lopes de Moraes, Thais Barbosa Andrade
June 12, 2021
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Company club: implications of the transformation of Brazilian football associations into business societies

Luciene Rufino Carvalho
June 12, 2021

ineffectiveness of the applicability of socio-educational measures in combating the recidivism of an infraction

Vinícius Santos Oliveira
June 10, 2021

Insider Trading: a evolução legislativa da violação de sigilo nas grandes sociedades anônimas

Bruna Cristina da Silva Franco, Cláudio Henrique Martins Soares, Gabriella Moreira Carvalho Silva
December 4, 2020

Análise das operações policiais sob enfoque da necropolítica de Achille Mbembe

Caroline Gouveia, Gabriella Rodrigues Freitas da Silva, Isabella Avelar Faria Pimenta
December 4, 2020

Direito e tecnologia: a utilização de inteligências artificiais no processo decisório

Elizabete Gonçalves Dias
December 4, 2020
Capa vermelha, simulando uma capa de monografia fisica. Com o nome da Instituição, nome do curso, nome do aluno centralizados no topo da página, título centralizado na página, e cidade e ano centralizado ao final da página.

SOS Consumer: application project that fights planned obsolescence

Adélia Darth Cedraz Santos, André Magalhães Barbosa, Helmuth Klein Willers, Lucas Lourenço Alves de Souza
November 30, 2020

Article 9 (2) of the military criminal code and its constitutionality before law no. 13.491 / 17

Luiz Henrique Moreira Pinto, Paulo Henrique dos Santos
November 30, 2020

Direito e tecnologia: um olhar para o futuro

Camila Sampaio Oliveira, Julio Maria Vasconcellos
November 30, 2020

Meia: monitoramento eletrônico por inteligência artificial

Silésio Santos Pereira
November 30, 2020

O papel da jurisprudência no direito penal

Larissa Pimentel de Santana
November 30, 2020

A influência da mídia no julgamento dos réus no tribunal do júri

Sabrina Mayara Abdala Alves
November 30, 2020

O direito social à moradia como direito fundamental

Jomar Pereira Sander, Nilton Vaz Rocha
November 30, 2020

Child Labor in Brazil and the Disparity Between Legislation and Reality

Áurea Paula dos Santos Gomes de Oliveira
November 30, 2020

Theory of Crime and Legislation

Filipe Miranda Campos, Maycon Vinicius Cabral Ferreira, Raissa Silva Santos
November 30, 2020

As leis de acessibilidade do surdo preso no sistema judiciário de Belo Horizonte

Janete Pereira da Silva Silva
November 30, 2020

Interpretações e alterações jurisprudenciais que interferem no direito sucessório

Ana Paula Tinoco da Silva, Anderson Teixeira de Araújo, Claudia Mota Amaral
November 30, 2020

Compliance trabalhista: aplicação preventiva do compliance trabalhista

Priscila Fernandes de Jesus
November 30, 2020

União poliafetiva: as adversidades da união poliafetiva no sistema jurídico brasileiro

Hevellyn Duarte Fernandes dos Santos
November 30, 2020

Website para informações jurídicas sobre direito de família

Allisson Batista Pereira, Dennia Gonçalves Pereira, Eliane Caldeira Batista Rodrigues, Thiago Pinheiro Soares, Wanessa Damarys Nogueira
November 30, 2020

International Adoption as a Public Policy

Patrícia Cardoso da Silva
November 30, 2020

Vivendo na escuridão da própria sombra: situação das pessoas apátridas no Brasil em busca de um lugar ao sol

Gerciano Glauco Freitas
November 30, 2020

Tax on transmission cause mortis and donation of any goods or rights-ITCMD: analysis of the initial framework of the decadent term

Alana Cristina Salustriano de Souza Carvalho, Márcia Regina Rocha Ribeiro Nassif
November 30, 2020

Definição do marco inicial de contagem do prazo decadencial do ITCMD na hipótese de transmissão causa mortis

Nathália Marchiori Oliveira Silva
November 30, 2020
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