A Defensoria Pública e o acesso a justiça como garantidora do respeito aos direitos fundamentais

O presente trabalho buscou apresentar o quanto a Defensoria Pública é importante para a garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, em especial os mais pobres, e como o acesso à justiça como um direito garantido na Constituição pode, em grande parte, ser uma arma democrática contra as recorrentes violações a direitos fundamentais observadas na sociedade. Foi analisado e discutido a evolução dos direitos fundamentais através da ampla doutrina e então, feito um paralelo entre tais garantias e o acesso à justiça, perpassando então para a evolução deste instituto no Brasil, até sua constitucionalização e organização institucional na Carta Magna nacional. Apresentou-se também o panorama atual da Defensoria Pública no país através dos estudos mais recentes publicados e o progresso dos objetivos advindos da Emenda Constitucional 80 de 2014, que preconizou a necessidade de haver repartições da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais do país, e ainda, priorizar esta ampliação nas áreas de maior carência e necessidade. Se utilizou principalmente a metodologia de pesquisa dialética ao se pautar na comparação entre os estudos apresentados para demonstrar que tais objetivos estão bem longe de serem alcançados, apresentando seus dados, e a partir do conflito entre eles, chegar às conclusões alcançadas. E por fim, de posse destes dados, a presente monografia procurou identificar os principais problemas institucionais e funcionais do órgão para que, por meio de dados oficiais de entes públicos, fosse possível buscar explicações e possíveis soluções. Outra análise feita fora sobre os impactos sociais que eventualmente ocorrem pelo descaso com que a Defensoria Pública enfrenta, e por isso, a sua solução seria imensuravelmente benéfica à sociedade nacional. Conclui-se no todo que tais problemas devem ser encarados e resolvidos através de uma mobilização coletiva entre o Estado e os cidadãos para que assim, preconizar a defesa do Estado Democrático e da dignidade humana através do acesso democratizado à justiça, exercido pela Defensoria Pública.