2022 - 2024

214 Titles

All Books

A responsabilidade civil e penal dos influenciadores digitais

Alisson Henrique da Silva
June 30, 2022
Capa vermelha, simulando uma capa de monografia fisica. Com o nome da Instituição, nome do curso, nome do aluno centralizados no topo da página, título centralizado na página, e cidade e ano centralizado ao final da página.

Mandatory vaccination in children: conflict between autonomy and duty

Ana Clara Sales Saraiva, Bianca Alexia Alcântara Nunes
June 21, 2022
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Regime progression in the criminal enforcement law after the changes promoted by the anti-crime package

Giovanni Gonçalves Ferreira Junior, Welfane Brandão Fernandes
June 17, 2022
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Análise constitucional da proposta de unificação das forças policiais como forma de controle da criminalidade

Douglas de Carvalho Lopes da Silva
June 17, 2022
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The agreement of non-criminal prosecution and the mitigation of the principle of broad defense and the contradictory

Claudio Henrique Ferreira, Welder Luiz da Silva Santos
June 17, 2022
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The criminal responsibility of the psychopath

Alisson Lopes Barreiros
June 17, 2022
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The minimum existential and the possible reserve in the face of the judicialization of access to healthcare in Brazil

Saulo Eustáquio Lopes Cassimiro
June 17, 2022
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New Cangaço: the advancement of organized crime and the social impacts of the structuring of violent crime

Lucas Benjamim Soares da Cruz
June 17, 2022
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Euthanasia: volitional capacity for a dignified death

José Antônio Batista Filho
June 17, 2022
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O princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública

Geraldo Leal de Souza Júnior
June 17, 2022
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O trabalho plataformizado no brasil e as experiências regulatórias pelo mundo: uma radiografia para o enquadramento jurídico da categoria profissional

Lucere Márcia Mendes
June 17, 2022
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A análise da necessidade da previsão da figura do juiz contaminado no ordenamento jurídico

Lauro Pereira Abreu
June 17, 2022
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Sistema multiportas no Brasil: desjudicialização do conflito

Gabriel Silva Angelim
June 15, 2022
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A lei dos crimes hediondos e o pacote anticrime

Wernerson Marques Orlandi
June 17, 2002
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