A obrigatoriedade da vacinação em crianças: conflito entre a autonomia e o dever

Desde a criação do Programa Nacional de Imunização, o Brasil se tornou referência mundial, principalmente, quanto ao número de crianças imunizadas. No entanto, estudos mostram que nos últimos sete anos, o número de crianças não vacinadas teve um aumento considerável. Nesse sentido, o objetivo desse estudo foi explicar que, embora as famílias tenham a liberdade da autonomia individual, é previsto constitucionalmente o direito à vida, bem como, é dever do Estado a proteção à criança e ao adolescente. Portanto, foi realizado uma abordagem bibliografia, de modo a apresentar a perspectiva de diferentes autores, conceitos, definições, características e procedimentos que possibilitam a adequada compreensão do assunto.