A (in)eficácia da lei antiterrorismo no combate ao crime de ciberterrorismo

O terrorismo pode ser caracterizado como um tipo de violência que se pratica contra vítimas inocentes com o objetivo de promover alguma causa ou percepção do mundo. A definição de terrorismo é diferente em cada país, visto que o Direito Internacional, não o conceitua de forma unificada. O terrorismo é considerado hodiernamente um dos principais males que assolam a humanidade, ameaçando a democracia, a paz e a segurança mundiais. De todo modo, percebe-se que são várias as razões para não ser possível conceituar unanimemente o conceito terror, bastando às definições acima apresentadas para que seja iniciada a abordagem da presente pesquisa. Não é de se assustar e fácil de acreditar que grupos terroristas como a Al-Qaeda utilizam a rede para comunicação, estratégias e recrutamento, como uma empresa recrutando funcionários para suas empresas. O medo do terrorismo está presente em todo mundo, todas as nações passaram a temer essa expressão desde o lembrado 11 de setembro. Uma proposta de “endurecimento” da Lei Antiterrorismo foi feita em julho do mesmo ano em que ela havia sido sancionada. O ciberterrorismo não está previsto legalmente em diplomas legais pátrios, portanto é necessário procurar um conceito legislativo de terrorismo, para então, partindo dele, tentar elaborar um conceito válido de ciberterrorismo. Em 2016 foi promulgada a lei 13.260 lei que trata do crime de terrorismo e que trata da regulamentação do artigo 5o, inciso XLIII, do Texto Constitucional, disciplinando o terrorismo e dispondo sobre a investigação, processo e conceito de organização terrorista.