A responsabilidade do empregador em situações de desastres em barragens

Esta monografia tem como objeto o instituto da responsabilidade civil, suas ramificações e desdobramentos, sobretudo no que concerne a teoria do risco e sua aplicabilidade em eventos danosos oriundos de atividades de risco, entre elas a mineração. Seu objetivo foi correlacionar a maior tragédia ambiental do País ocorrido no rompimento da barragem de Fundão/MG, que assolou o município de Mariana/MG, Cidades e até mesmo Estados vizinhos como modelo de aplicabilidade prática da teoria do risco na responsabilidade civil dos envolvidos. Para tanto foi realizado um estudo científico por intermédio de aportes teóricos, doutrinários e jurisprudenciais. Os resultados mostram que em eventos desta natureza, majoritariamente entende-se pela aplicabilidade da teoria do risco na responsabilização que vem sendo imputada aos agentes envolvidos, risco este potencialmente inerente a atividade e que somente após a propagação midiática destas tragédias que já não eram raras, algumas providências vêm sendo adotadas pelo Estado e autoridades competentes para legislar, regulamentar e fiscalizar tal atividade, cujo resultados efetivos ainda pendem de continuidade do emprego de esforços comuns para que novas tragédias desta natureza não voltem a ocorrer.