Ações do poder executivo em face do transporte irregular de passageiros em Belo Horizonte

No presente trabalho, buscou-se lançar um olhar sobre o transporte irregular de passageiros no Estado de Minas Gerais, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, descrevendo alguns de seus riscos e benefícios para a sociedade mineira. A Constituição Federal de 1988 avocou para si a regulamentação da prestação do serviço de transporte de passageiros enquanto um dos direitos sociais, assegurando sua implementação, continuidade e acessibilidade a todos. Em razão da impossibilidade da prestação direta, o Estado passou a delegar esta tarefa ao particular mediante procedimento administrativo adequado. Um conjunto de órgãos e regras criados não evitaram que o sistema de transporte coletivo de passageiros mergulhasse em sérios problemas de gestão, agravado pela acirrada concorrência do transporte irregular e dos aplicativos. No Brasil o referencial principal de transporte público de massa é o ônibus, seguido por metrô e trens metropolitanos. Essas modalidades são imprescindíveis para a vitalidade econômica, a qualidade de vida e a eficiência das cidades brasileiras. A mobilidade é elemento essencial ao desenvolvimento urbano e fundamental a qualidade de vida da população. Contudo, percebe-se um crescente descontentamento dos usuários do transporte coletivo regular no que tange a qualidade dos serviços oferecidos, o que favorece a ascensão do transporte irregular, ou “clandestino”. Esses transportadores sempre coexistiram com o sistema regulamentado, porém, nas últimas décadas houve expansão nas grandes cidades, ocasionando a disputa de passageiros com o sistema regulamentado, especialmente nos grandes centros urbanos. Desta forma, faz-se necessário analisar as vantagens e os prejuízos para a coletividade de forma geral quanto ao funcionamento do transporte irregular ou “clandestino”.