RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS
Palavras-chave:
abandono Afetivo, Responsabilidade Civil, Direito de FamíliaSinopse
O presente trabalho visa abordar acerca da resposta do Poder Judiciário tangente aos casos em que se versa sobre a possibilidade indenização por danos morais provenientes do abandono afetivo de pais em detrimento de filhos. Como procedimentos metodológicos, destacam-se a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se o método dedutivo. No primeiro capítulo, abordar-se-á acerca da relação da CRFB/88 com a evolução da relação paterno/materno filial no ordenamento jurídico brasileiro. No segundo, discorrer-se-á sobre a definição de responsabilidade civil, seja na modalidade ampla ou estrita. No terceiro capítulo, abordar-se-á a respeito do dever de cuidado e embasamento legal. No quarto capítulo, apresentar-se-á toda a dialética do abandono afetivo, através do estudo de julgados, demonstrando suas principais composições, ensejando-se na possível reparação cível por dano moral, bem como assegura a jurisprudência.