O PAPEL DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NAS DECISÕES RELACIONADAS À USUCAPIÃO ENTRE HERDEIROS

Este trabalho teve por objetivo analisar a possibilidade de reconhecimento da usucapião entre os herdeiros, a partir de uma visão sobre a função social da propriedade, onde buscou-se entender a aplicabilidade do instituto jurídico e se o seu reconhecimento se justifica em favor do herdeiro usucapiente. Então, analisou-se conceitos jurídicos de posse e propriedade, de partilha, da legitimidade dos herdeiros, necessários ao pedido de usucapião, após isso foi possível comparar a prevalência do princípio da supremacia do interesse público sob o direito privado. Por fim, pretendeu demonstrar que, a função social da propriedade, a partir do convívio social deve prevalecer sobre o simples ganho de capital auferido pelos demais herdeiros que não exercem a posse de fato do imóvel objeto de discussão. Para a realização do artigo foi utilizada a metodologia da pesquisa documental, em que foi usado fontes primárias, para elucidar ponto a ponto as questões acerca da usucapião urbana e seu reconhecimento no âmbito da divisão entre herdeiros.