Direito à vida x autonomia privada: a eutanásia e o direito à morte digna

A eutanásia nada mais é do que a busca do paciente (em situação de grave enfermidade e sofrimento) em alcançar uma morte digna, tanto sob o olhar subjetivo de seus próprios interesses, quanto ao amparo de sua subsistência no momento de seu padecimento. O presente estudo busca alinhar os interesses privados do paciente terminal, junto às normativas do Estado Democrático de Direito que adota a sacralização da vida e imputa a esse direito uma superioridade no ordenamento jurídico. Nesse sentido, caberá uma análise do instituto da eutanásia sob a perspectiva do princípio da autonomia privada e sob o olhar da bioética e do biodireito que reúnem as temáticas jurídicas, éticas e médicas. A eutanásia é criminalizada no Brasil, por este motivo necessário se faz por uma busca de legislações internacionais para um melhor compreendimento da aplicação deste instituto, bem como o uso de testamento vital para impor as diretivas antecipadas de vontade do indivíduo.