Violência doméstica: a importância das estatísticas criminais e aplicação de políticas públicas de enfrentamento em Minas Gerais

O objetivo deste artigo é apresentar um estudo das estatísticas criminais de violência doméstica do Estado de Minas Gerais, analisando os indicadores criminais fornecidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) do Estado de Minas Gerais. O estudo vai analisar os dados quali-quantitativos fornecidos pelo órgão responsável e a incidência do crime previsto na Lei Maria da Penha no período de 2017 a 2022, entremeio a pandemia do Covid-19 e fazer a correlação com as políticas públicas aplicadas. O principal objetivo do estudo é indicar que o uso somente das estatísticas criminais não é capaz de medir a realidade da incidência da violência doméstica e aplicar políticas públicas de enfrentamento da violência de gênero eficazes. O trabalho irá apontar a possibilidade de melhoria na ação do poder público quanto às estatísticas criminais e principais ações de enfrentamento à violência doméstica e sua prevenção, não sendo somente de forma repressiva, afinal esses dados são utilizados no planejamento ostensivo, para atuação policial e destinação de verba específica para as políticas públicas. A metodologia adotada traz um método indutivo, através de uma análise quali-quantitativa, de forma descritiva e explicativa, utilizando procedimentos bibliográficos, ex-post-facto e levantamento.