A importância do inquérito policial na persecução penal

Autores

Eduardo Mattosinhos

Palavras-chave:

Policial. Investigação Preliminar. Importância. Juiz das garantias.

Sinopse

Esta inquirição objetivou analisar a importância do inquérito policial na persecução penal, bem como se o Juiz das garantias pode fortalecer esse modelo de investigação. Quanto da importância do inquérito policial observou-se que apesar de dispensável, raramente deixa de ser usada como instrumento informativo para as partes no processo criminal. Por ser peça informativa, o inquérito poderá subsidiar as partes no processo e com isso, proporcionar que o infrator seja julgado com base na realidade dos fatos apresentadas com a devida investigação criminal. Ainda é possível inferir com o estudo, que apesar de sua importância, o inquérito está em crise devido à dificuldade de cumprir sua função informativa no processo. Já no tocante ao Juiz das garantias, o estudo buscou relacionar o fortalecimento desse modelo de investigação a presença desse Juiz aos direitos fundamentais das pessoas envolvidas na investigação preliminar, dizendo que é imprescindível que durante a fase préprocessual haja um juiz das garantias e outro juiz na fase da instrução, para evitar assim que as provas da investigação atrapalhem a convicção do juiz instrutor. Enfim, é possível inferir com base no estudo realizado que o inquérito policial tem grande importância na persecução penal, mas continua em evolução, tendo o Juiz das garantias fortalecido essa peça, trazendo maior legalidade e assegura os direitos fundamentais dos envolvidos.

Referências

MATTOSINHOS, Eduardo. A importância do inquérito policial na persecução penal. 2023. 30f. Artigo (Graduação em Direito) – Faculdade Minas Gerais, Belo Horizonte, 2023.

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Publicado

27 novembro 2023