A inclusão da mulher transgênero no esporte competitivo e as implicações para o contexto feminino no ordenamento jurídico brasileiro

O esporte é um importante mecanismo cultural que evolui e se aperfeiçoa ao longo dos anos. Essa evolução está relacionada não apenas às mudanças nas práticas esportivas em si, mas também à forma como o esporte é percebido, valorizado e integrado na sociedade. Assim, a presente pesquisa tem por finalidade analisar o aspecto da inclusão da mulher trans no esporte e as implicações para o contexto feminino no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, indispensável se faz analisar alguns conceitos sobre o que se entende por identidade de gênero e orientação sexual. Contudo, não se pode falar em inclusão, sem trazer à baila a Carta Magna de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, tendo em vista que seus textos guardam direitos e garantias inerentes a todos os cidadãos. Todos sabem que o esporte é um instituto necessário a vida em sociedade, pois trata-se de um instituto que promove a inclusão social. A Constituição Federal reconhece a importância do lazer na vida dos cidadãos, contudo, quando o assunto são pessoas trânsgeneros no esporte, principalmente na seara feminina, abre-se um rol de muitas discussões e opiniões. Nesse interim, faz-se necessário que o Estado adote políticas de inclusão de atletas transgêneros nos esportes, aplicando-se no caso o princípio da igualdade e da não discriminação, para que a competitividade no esporte seja apenas pelo resultado da competição. Fato é que a exclusão dos atletas trans no esporte significa abster-se dos princípios desportivos quais sejam, a igualdade e a não discriminação, conforme será apresentado no decorrer do presente trabalho. A metodologia utilizada foi o método hipotético-dedutivo, cuja principal técnica de pesquisa foi por levantamento de referenciais teóricos, por meio de análises documentais em livros, artigos científicos e revistas eletrônicas, além da análise da legislação Constitucional e Infraconstitucional.