A lei anticorrupção e o programa compliance

Este trabalho tem como objetivo analisar a corrupção nas organizações públicas ou privadas, praticadas por seus agentes. Acontece há séculos no sistema político e econômico e geram rombos financeiros incalculáveis, o que serve de motivo de preocupação mundial tendo em vista a necessidade da criação de medidas para contê-la, tanto no âmbito privado como público. Esta pesquisa foi desenvolvida através de artigos científicos e doutrinas como: Oliveira (2021), Alexandrino e Paulo (2014). Buscou-se analisar como a corrupção promove o enriquecimento ilícito, através de suborno, conchavos, gratificações, doação, prêmios e presentes, agindo o agente público e as pessoas jurídicas de direito público e privado em detrimento da sociedade, de concorrentes, do sistema de arrecadação governamental. Através da elaboração desse trabalho foi possível observar que foram necessários a criação de tratados internacionais, convenções e acordos para que se chegasse até a criação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), como forma de garantir estabilidade e segurança para futuros investimentos no mundo globalizado. Em seu texto o diploma legal, estabelece punições mais severas e ao mesmo tempo apresenta o programa Compliance, introduzido como forma de prevenção a corrupção, porém com um sistema que cria atenuantes para possíveis punições, como multas, impedimentos de novos contratos com a Administração Pública e o próprio acordo de leniência são mecanismos eficazes e agora dispostos em lei para prevenir e poupar empresas de falência, visando o cunho social e econômico de suas atividades que geram recursos ao país. Através do método hipotético dedutivo.