Análise sobre a aposentadoria rural e sua complexidade em relação à produção de provas para a concessão da aposentadoria

A reflexão acerca das provas necessárias no que tange ao benefício de aposentadoria da previdência social para o trabalhador rural se justifica pela necessidade de alcançar a garantia do direito fundamental e do devido processo legal na prestação jurisdicional quanto à apreciação das provas exclusivamente testemunhais. A abordagem do tema é de suma importância haja vista ser uma relação social importante para o país, pois é na área rural que esses trabalhadores de origem humilde, encontram oportunidades de trabalho para garantir seu próprio sustento e na maioria das vezes também de sua família, dado o baixo grau de instrução que normalmente possuem. Atualmente quando falamos sobre a atividade rural, o país é descrito internacionalmente como uma verdadeira potência agrícola, neste sentido, grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos por essa classe de trabalhadores por Meio da agricultura, tal categoria recebe tratamento na Lei 8.2013/91, sendo considerado um segurado especial o qual faz parte do Regime Geral de Previdência Social, entretanto, apesar do homem do campo ser tratado especificamente pelas normas constitucionais elencadas pela nossa Lei Maior, os direitos assegurados vêm acompanhados de procedimentos burocráticos em relação ao acesso do benefício da aposentadoria. Assim, o objetivo do presente trabalho é demonstrar a importância do trabalhador rural para o desenvolvimento social do país e atrair uma especial atenção para o tema, apresentar as regras rígidas em relação ao processo de deferimento do requerimento da aposentadoria, bem como apresentar a necessidade de flexibilizar os procedimentos no sentido de permitir à produção de provas exclusivamente testemunhais para ter acesso ao benefício da previdência social.