Os reflexos das alterações na lei 11.101/2005 (pela lei 14.112/2020) nas execuções trabalhistas

O presente artigo aborda de forma breve a história da legislação falimentar no Brasil, desde o período colonial até os dias atuais, bem como os institutos da recuperação empresarial (judicial e extrajudicial) e da falência. O tema central é a análise das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020 à Lei de Recuperação e Falências (Lei 11.101/2005), destacando principalmente os reflexos que essas mudanças podem trazer para o processo trabalhista, sobretudo para a fase de execução, considerando a necessidade de se atingir um duplo objetivo: preservação da empresa, tendo em vista sua função social, e proteção dos direitos dos trabalhadores. O projeto foi elaborado por meio de revisão bibliográfica, com o objetivo de estudar o assunto a fim de ampliar o entendimento dos impactos das modificações da lei nas execuções trabalhistas contra empresas em processo de recuperação e falência, de forma a auxiliar os operadores do direito na busca da melhor solução para os casos concretos em tramitação. Entre as alterações, concluiu-se que algumas são inovações de fato, enquanto outras apenas regulamentaram o que já vinha sendo praticado pelos tribunais.