Reforma trabalhista: implicações sociais, jurídicas e econômicas

O presente trabalho de conclusão de curso foi elaborado num cenário de muitas mudanças trabalhistas. Diante das consequências dessas mudanças, faz-se necessário conhecer os principais pontos normativos da Reforma Trabalhista para mensurar seus efeitos práticos no contexto social e, a partir daí, ter condições de formar uma visão crítica própria fundada em fatos. Para tanto coube a análise da Lei nº 13/467/2017 e seus respectivos efeitos na vida social do povo brasileiro, principalmente no que tange aos princípios da proteção do trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Além disso, não é possível deixar de explicitar o princípio da vedação ao retrocesso de direitos sociais que poderiam ter sido ignorados em virtude da égide de uma ampliação da geração de emprego e renda.