Prisao ilegal e a responsabilidade civil do Estado

Este trabalho buscará discutir os aspectos ferais da prisão ilegal vivenciados no Brasil, e suas causas ao decorrer de um processo desde o momento da prisão até a sentença condenatória. Ele tem como objetivo debater sobre a prisão ilegal e a responsabilidade civil do Estado frente a tais situações. Uma experiência que buscará trazer como assunto central, as influências negativas causadas pelo erro humano enquanto detentor dos poderes estatais seja por negligência, imperícia ou imprudência que causam um erro judicial. Como o próprio nome já diz, o erro judiciário pode ocorrer durante o processo judicial, a maneira como ele se inicia, influenciará no decorrer do processo, e consequentemente trará consequências sobre a vida do acusado. E a vida do acusado é o assunto mais importante no tema central do presente trabalho, visto que a liberdade é a maior garantia após o direito fundamental à vida, sendo impossível ter uma vida plena sem o direito de ir e vir, quanto mais viver plenamente após ter tal direito tão importante, subtraído ilegalmente. Qualquer decisão deliberada em juízo, seja ela favorável ou desfavorável, impacta diretamente nas partes envolvidas, e a partir do momento em que o ser humano se tornar parte de um sistema tão grande quanto um processo de julgamento, o risco de erros se torna cada vez mais evidente, porém os erros não são aceitáveis quando o que está em risco atenta contra a vida e a liberdade. No estudo, o principal desafio é se colocar no lugar daquele que se encontra à mercê da justiça, e que muitas vezes por motivos ilegais tem sua liberdade ceifada. A metodologia usada para a realização deste trabalho foi de pesquisa bibliográfica, que se dá em uma pesquisa de forma indireta, ela foi feita através de fontes de informações secundárias, como artigos, livros, revistas e artigos científicos.