A necessidade da culpa para a configuração da responsabilidade civil médica
Palavras-chave:
culpa, direito médico, erro médico, prova, responsabilizaçãoSinopse
O presente artigo tem como objetivo análise da configuração do erro médico e a possibilidade de sua responsabilização civil, ainda que não haja a prova de culpa. Para que tal objetivo seja alcançado, se fez necessário o estudo do Direito Médico no Brasil, o conceito de erro médico e as hipóteses de configuração deste, a importância do diagnóstico do erro médico, assim como a responsabilização do erro médico. Outrossim, foi feito um breve estudo de caso envolvendo o erro médico e quais foram as suas implicações jurídicas. Com base nas análises feitas pode se perceber que se faz necessário a prova da culpa para que haja a responsabilização em decorrência do erro médico. O percurso metodológico adotado foi a pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental.
Referências
DELFINO, Jefferson Max. A necessidade da culpa para a configuração da responsabilidade civil médica. 2021. 20f. Artigo (Graduação em Direito) – Faculdade Minas Gerais, Belo Horizonte, 2021.