O abandono afetivo e a indenização por dano moral

Este projeto analisa a possibilidade jurídica do pedido de indenização para reparar danos morais causados por abandono afetivo, considerando a doutrina, jurisprudência e histórico cultural brasileiro. Tem por foco o cabimento da reparação, através de montantes pecuniários, dos danos psíquicos causados por esta forma de abandono, e o caráter educativo e punitivo específico e geral inerentes às indenizações. É importante, neste decorrer, analisar a importância emergente do afeto em nosso sistema jurídico e sua influência no Direito das Famílias, bem como esta nova nomenclatura aceita ao ramo do direito das relações familiares. Ao final, chegamos à conclusão de que a atual jurisprudência majoritária do STJ está
equivocada em entender pelo descabimento destes pedidos. As indenizações por abandono afetivo são legalmente viáveis, mas devem ser tratadas com muita delicadeza, levando-se em conta a possibilidade de enriquecimento ilícito e a inexistência do comando social da obrigatoriedade de amar seus filhos.