Alternativas de cobrança da pensão alimentícia no caso do devedor de alimentos

Este trabalho analisa a efetividade das alternativas de cobrança da pensão alimentícia em casos de inadimplência do devedor, considerando os meios típicos e atípicos de execução, como a prisão civil e medidas alternativas menos gravosas, a partir de uma pesquisa qualitativa e documental, investigou-se a natureza dos alimentos no direito brasileiro, enfatizando o direito à subsistência digna dos alimentandos. Com a hipótese de que existem formas mais eficazes e proporcionais à prisão civil para garantir o pagamento da pensão alimentícia, o estudo revisou a execução por desconto em folha, expropriação de bens e outras formas coercitivas, como a suspensão da CNH, retenção de passaporte e protesto de dívidas. A análise conclui que, embora a prisão civil seja legalmente prevista, medidas alternativas frequentemente são mais adequadas para assegurar o cumprimento da obrigação alimentar, sem comprometer a capacidade financeira e dignidade do devedor.