Audiência de custodia: como direito humano fundamental á luz das garantias constitucionais e internacionais

O artigo visa estudar sobre a audiência de custódia, presente no ordenamento jurídico desde 2015 e ganhando força com o pacote anticrime,mesmo sendo um procedimento novo, criou-se um meio necessário para o poder judiciário se adaptar aos pactos convencionais, garantindo ainda as encarcerados a ampla defesa e o contraditório. As garantias fundamentais e a prevenção de tortura é bastante relatados pelos custodiados. Por conta disso, o artigo foi dividido em quatro capítulos. No primeiro capítulo será apresentado as noções gerais sobre a audiência de custódia na esfera nacional, como por exemplo: Conceito, as alterações promovidas pelo pacote anticrime a respeito da audiência de custódia. No segundo capítulo, irá ser discutido sobre o contexto histórico, a audiência de custódia a respeito do pacto de São João da Costa Rica e também do pacto internacional dos direitos civis e políticos. No terceiro capítulo, iremos debater a cerca dos princípios referentes ao acusado, é para finalizar o quarto capítulo será a respeito do posicionamento sobre a audiência de custódia.