Inclusion and Rights of Autistists: emphasis on inclusive education with a highlight in the analysis of (dis) compliance with the standards by school managers

Authors

Claudia Rodrigues de Paula
Fernanda Camargos Ferreira Serra
Joziane de Souza Peixoto

Keywords:

Professional training, Education inclusive, Fundamental rights, Autistic Spectrum Disorder

Synopsis

Este trabalho tem como objetivo analisar a inclusão escolar do portador de autismo e a existência ou não do cumprimento da lei 12.764/12 por parte dos gestores escolares na aceitação da matrícula do aluno com Transtorno de Espectro Altista – TEA. O despreparo pedagógico de professores para lidar com alunos especiais é fato comprovado pela literatura e reforça os objetivos da presente discussão. Demonstrar - se - á o quão é importante à capacitação dos gestores educacionais no atendimento e no desenvolvimento pessoal e social dos portadores de necessidades especiais. Tratar - se - á, em especial, do direito à inclusão escolar do portador de TEA para garantia de seus direitos fundamentais, bem como da efetividade da norma na concretização de tais direitos. A escola tem como papel principal o de forma ção , socializa ção e inclusão, sendo extremamente necessário par a o desenvolvimento de qualquer cidadão, inclusive para os portadores de necessidades especiais . A metodologia utilizada envolveu pesquisa s bibliográfica s através de doutrinas , artigos e legislações sobre o tema , além de demonstrar o que está determinad o em lei e descrever a realidade d os portadores desse transtorno e da busca por professores capacitados a lidar com educação inclusiva .

References

PAULA, Claudia Rodrigues de; SERRA, Fernanda Camargos Ferreira; PEIXOTO, Joziane de Souza. Inclusão e direitos dos autistas: ênfase na educação inclusiva com destaque na análise do (des) cumprimento das normas pelos gestores escolares. 2020. 30f. Artigo (Graduação em Direito) – Faculdade Minas Gerais, Belo Horizonte, 2020.

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Published

November 27, 2020