Georreferenciamento de direitos minerários

O presente estudo é uma análise dos métodos de determinação de coordenadas do Ponto de Amarração –PA e locação dos vértices delimitadores da poligonal minerária. Tem-se como objetivo geral identificar o método de locação e determinação das coordenadas geodésicas mais adequado para correção das poligonais de direito minerário para uma empresa de consultoria em Mineração. Osobjetivosespecíficos éapresentar os métodos existentes e aceitos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral –DNPM, comparar os métodos apresentados, identificar e justificar o método mais adequado de acordo com o objetivo proposto.Ametodologia adotada neste Trabalho deConclusão de Curso éum estudo de caso, onde buscou-se por uma análise documental de um processo de imissão de Posse já aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral –DNPMe entrevistas semi-estruturadas com Geólogo e Engenheiro de Minasespecialistas em consultoria de projetos de mineração, e observação participante de técnico em Agrimensura especialista em georreferenciamento. Também são apresentados os métodos existentes e aceitos pelo órgão regulamentador bem como as vantagens e desvantagens de cada método. Foi possível concluir que a execução de serviços e atividades da área do georreferenciamento na delimitação de áreas de exploração mineral exige estudos preliminares da legislação no que tange o código de mineração, com o objetivo de não serem cometidos erros na determinação dos vértices delimitadores da área em que foi concedida a portaria de lavra. Corroborando com a análise documental, as entrevistas feitas a especialistas da área, percebesse que dentre os métodos existentes o que proporciona melhores resultados e vantagens é a utilização do Sistema Global Navigation Satélite System (GNSS) com a utilização do método de posicionamento RTK Convencional.