Consequência do arbitramento no cadastro imobiliário Municipal urbano na cidade de Belo Horizonte - MG
Keywords:
Cadastro Imobiliário, IPTU, ArbitramentoSynopsis
O cadastro imobiliário urbano é de fundamental importância no sistema administrativo municipal, tem a finalidade a arrecadação de tributos para o desenvolvimento municipal visando atualizar a base cadastral. No ano de 2017 a cidade de Belo Horizonte - MG realizou a cadastramento e recadastramento municipal, que teve como objetivo a atualização da base cadastral e arrecadação de tributos. Diante da importância do cadastro imobiliário, abordaram-se as condições para efetuar o arbitramento, avaliando o percentual de imóveis fechados e negados, ou seja, que não se permitiu a medição, por região na cidade de Belo Horizonte – MG. Acredita-se que o alto índice de imóveis arbitrado deve-se a falta de conscientização da população em fornecer dados aos cadastradores e a não atualização das modificações realizadas no imóvel, fato ocorrido muitas vezes pela falta de informação sobre a importância e a função social do IPTU. Sendo assim, pontuou-se as principais consequências do arbitramento realizado através do levantamento aerofotogramétrico, além de enfatizar os benefícios da arrecadação que vêm na forma de melhorias ou manutenção de vias, equipamentos urbanos, educação, segurança, saúde, transporte público entre outros.
References
RODRIGUES, Adneia Josiane; SIMÃO, Fabrício Alves; DIBO, Felipe Lopes; ROCHA, Gilmar Sacramento. Consequência do arbitramento no cadastro imobiliário municipal urbano na cidade de Belo Horizonte - MG. 2018. 48f. Monografia (Graduação em Engenharia Cartográfica e de Agrimensura) - Faculdade Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018