Economicidade na área de material e patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

O presente trabalho objetiva a realização de estudo referente à economicidade no serviço público. Assim, buscam-se mecanismos de infra-estrutura logística com o menor custo para o funcionamento satisfatório da máquina administrativa e o bom atendimento ao cidadão, visando preservar o bem público, envolvendo desde o processo de seleção de fornecedores até a garantia de qualidade do material adquirido. Ressalta-se que a idéia surgiu da vontade de compreensão da estreita correlação entre economicidade e eficiência, mostrando ser possível a eficiência por parte do servidor e a economicidade como resultado das atividades para a implementação de novas técnicas no campo da administração pública, levando em conta o princípio da eficiência e o da economicidade, permitindo, ambos, que se proceda à abertura do controle orçamentário ao Tribunal de Contas. A eficiência refere-se a um aproveitamento racional dos meios humanos e materiais de que dispõe, minimizado os custos de produção, de modo a responder na maior escala possível às necessidades que se propõe satisfazer, gerando dessa forma a economicidade. Neste trabalho, a perspectiva que se coloca é a ampliação do controle sobre os atos da Administração. Portanto, eficiência, implica em economicidade, legitimidade e moralidade que passam a constituir um padrão de comportamento administrativo sujeito tanto ao controle interno, quanto ao externo pelos cidadãos e pelos Tribunais de Contas.