O Trabalho intermitente e proteção: Uma análise crítica

Este TCC analisou criticamente o trabalho intermitente, promovido pela Reforma Trabalhista de 2017, sob a ótica dos princípios do Direito do Trabalho, especialmente o princípio da proteção ao empregado. Constatou-se que, apesar da intenção de modernizar as relações de trabalho, essa modalidade de contratação acaba por precarizar as condições laborais, criando incertezas econômicas e fragilizando os direitos dos trabalhadores. O trabalho intermitente, caracterizado por períodos de inatividade sem garantia de remuneração, contradiz a essência protetiva do Direito do Trabalho. A pesquisa abordou decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, demonstrando que a implementação dessa nova forma de trabalho muitas vezes ignora a realidade dos trabalhadores, perpetuando a insegurança e a desumanização. Em conclusão, o trabalho intermitente não representa uma solução eficaz para o mercado de trabalho, mas sim uma derrocada dos direitos laborais. É necessário promover um debate que reintegre a proteção ao trabalhador como prioridade na legislação trabalhista, garantindo direitos fundamentais e uma relação de emprego mais equilibrada e justa.