As políticas transversais no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher
Palavras-chave:
Lei Maria da Penha; Violência Doméstica; Políticas Transversais; Ineficácia.Sinopse
O presente artigo aborda as legislações existentes em combate à violência doméstica contra a mulher, como a Lei Maria da Penha e as políticas públicas transversais de enfrentamento a esta violência. O objetivo é demonstrar as legislações existentes para tal combate, e descrever as políticas transversais existentes, de forma que seja possível verificar o que pode ser melhorado para que os números da violência contra mulher diminuam. Para atingir a finalidade, utilizou-se de metodologia quantitativa e qualitativa, como dados estatísticos de violência contra mulher sofrida em Minas Gerais e as doutrinas e legislações acerca do assunto. Assim, é possível concluir, que há a necessidade de conscientização de todos os indivíduos da sociedade, bem como uma maior assistência, ou seja, que não trate apenas as feridas físicas, mas as psicológicas também.
Referências
ALVES, Ana Paula da Costa Mello. As políticas transversais no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. 2023. 424. Artigo (Graduação em Direito) – Faculdade Minas Gerais, Belo Horizonte, 2023.