Inclusão e direitos dos autistas: ênfase na educação inclusiva com destaque na análise do (des) cumprimento das normas pelos gestores escolares

Este trabalho tem como objetivo analisar a inclusão escolar do portador de autismo e a existência ou não do cumprimento da lei 12.764/12 por parte dos gestores escolares na aceitação da matrícula do aluno com Transtorno de Espectro Altista – TEA. O despreparo pedagógico de professores para lidar com alunos especiais é fato comprovado pela literatura e reforça os objetivos da presente discussão. Demonstrar-se-á o quão é importante à capacitação dos gestores educacionais no atendimento e no desenvolvimento pessoal e social dos portadores de necessidades especiais. Tratar-se-á, em especial, do direito à inclusão escolar do portador de TEA para garantia de seus direitos fundamentais, bem como da efetividade da norma na concretização de tais direitos. A escola tem como papel principal o de formação, socialização e inclusão, sendo extremamente necessário para o desenvolvimento de qualquer cidadão, inclusive para os portadores de necessidades especiais. A metodologia utilizada envolveu pesquisas bibliográficas através de doutrinas, artigos e legislações sobre o tema, além de demonstrar o que está determinado em lei e descrever a realidade dos portadores desse transtorno e da busca por professores capacitados a lidar com educação inclusiva.