Descriminalização do aborto no Brasil como garantia dos direitos fundamentais

O objetivo deste trabalho é fazer uma análise sobre a constitucionalidade da criminalização do aborto no Brasil face a Constituição Federal de 1988 e demonstrar que, apesar de ser uma conduta delituosa, milhares de abortos são realizados anualmente em clínicas clandestinas. A Igreja Católica, como uma forte influenciadora na sociedade, posiciona-se totalmente contra à pratica do aborto, independente do que venha a acontecer com a gestante. Foi feito também um breve estudo sobre a legalização do abordo no direito comparado. O intuito principal é demonstrar que as mulheres estão tendo os seus direitos e garantias fundamentais suprimidos pelo Estado, além de não ser garantido a elas o direito de igualdade de gênero. Por fim, quanto a metodologia foi utilizada o procedimento qualitativo uma vez que se buscou analisar a problemática da pesquisa de forma bibliográfica.