Violência doméstica e familiar contra a mulher: com ênfase no abuso emocional

: O presente artigo propõe uma discussão a respeito da importância das novas legislações brasileiras que penalizam o agressor e resguarda os direitos das mulheres, buscando maior rapidez e efetividade nas medidas protetivas. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é explorar o fator contemporâneo, de modo a averiguar o grau de eficiência de tais normas recentemente implantadas, no que tange ao combate à violência emocional contra a mulher. A metodologia utilizada foi a dedutiva, desenvolvida através de doutrinas e artigos jurídicos publicados em revistas impressas ou eletrônicas. Utiliza-se, também, a pesquisa documental indireta, desenvolvida através de jurisprudências e da legislação brasileira. Inicialmente buscou-se abordar sobre a historicidade da violência contra a mulher. Em seguida fez-se necessário tratar a respeito das variadas formas por meio das quais a mulher pode ser vítima de agressão. Finalmente buscou-se abordar especificamente a respeito da violência emocional contra mulher, analisando-se tanto o Código Penal, quanto a Lei nº. 14.550/2023. Por fim, chegou-se à conclusão de que, de fato há evolução nas novas legislações, sobretudo, além de suas disposições, percebe-se que há necessidade de que se crie uma cultura de não agressão às mulheres.