O que fazer quando os pais são os assassinos?

A pesquisa destaca o aumento alarmante de casos de filicídio, como os ocorridos com Henry Borel, Isabella Nardoni e outros, revelando que essas crianças já sofriam abuso antes de serem brutalmente mortas. O estudo também aborda a identificação e as ações a serem tomadas quando uma criança é vítima de abuso por parte de quem deveria protegê-la. O objetivo é garantir a segurança dessas crianças e cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes. No entanto, mesmo após quase três décadas de existência, o ECA ainda encontra resistências em sua plena aplicação. Uma medida implementada para amparar as crianças é a Lei do Menino Bernardo, que proíbe o uso de castigos físicos e tratamentos cruéis na educação e cuidado de crianças e adolescentes. Apesar de existir há cinco anos, essa lei teve pouca divulgação, resultando em baixo conhecimento sobre ela. Portanto, o objetivo do trabalho é enfatizar a importância dessas leis, visando conscientizar mais pessoas e promover a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, abrangendo artigos, sites de jornais e revistas, para embasar o estudo com uma ampla gama de fontes. A pesquisa concentrou-se em casos em que os pais biológicos cometeram homicídio contra seus filhos, analisando os crimes, os perpetradores e as vítimas, e explorando as mudanças legislativas decorrentes desses casos de grande repercussão midiática.