Quais as dificuldades de se provar e punir um estelionato sentimental?

Autores

Emmanuel Silva Lima

Palavras-chave:

Estelionato Sentimental, Responsabilidade, Princípios, Estelionatário

Sinopse

O presente artigo tem como objetivo analisar as dificuldades de se provar e punir o crime de estelionato sentimental. Contemplando as decisões jurisprudenciais, o presente artigo tem como metodologia qualitativa o que se desenvolve através de pesquisa bibliográfica e análise documental realizada a partir de palavras-chaves como Estelionato Sentimental, Responsabilidade, Princípios. Além disso, busca-se entender a aplicabilidade da responsabilidade, seja no âmbito civil quanto na esfera penal para entender e assim caracterizar a conduta do falsário nas relações afetivas. Na qual, a exploração econômica se faz presente, observando as pretensões, como enriquecimento ilícito e utilização de má-fé por parte do estelionatário. Em vista disso, aborda-se os princípios constitucionais que possuem relação direta com o tema em análise e respaldam os direitos de personalidade das vítimas, princípios estes como, da dignidade da pessoa humana, o princípio da afetividade e o da boa-fé. Busca-se como resultado da consideração aqui apresentada explicitar julgados que amparam e geram embasamento para que assim possa entender as nuances que envolvem o crime de estelionato sentimental.

Referências

LIMA, Emmanuel Silva. Quais as dificuldades de se provar e punir um estelionato sentimental? 2022. 25f. Artigo (Graduação em Direito) – Faculdade Minas Gerais, Belo Horizonte, 2022.

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Publicado

12 dezembro 2022