A proteção da fauna: e a responsabilidade penal no direito ambiental

Este artigo tem como assunto o direito ambiental com ênfase na proteção da fauna e da flora, tendo como tema problema a responsabilidade civil e penal da Pessoa Jurídica que infringir as leis ambientais no Brasil. Um assunto que está ganhando muito espaço na sociedade, porém que ainda precisa de muitos “passos’” para melhorar. Primeiramente será abordado o conceito do direito ambiental e suas características, juntamente com seu aspecto histórico. Depois buscou-se fazer uma análise da legislação ambiental que é uma das coisas mais importantes nesse trabalho, pois o problema que se visa entender é a falta de aplicabilidade e ineficácia das leis ambientais. Por fim, será demonstrado a responsabilidade civil e penal da Pessoa Jurídica que violar a legislação vigente, bem como se buscará analisar o caso Brumadinho que ganhou repercussão mundial em virtude da tragédia ocorrida recentemente e que causou a perda de vidas humanas e degradação ambiental. Foi analisado também o desmatamento ilegal na Serra do Curral provocado por uma Mineradora que é uma afronta ao direito ambiental, por ser esta uma área de reserva. Foi feita uma pesquisa explorativa onde foi levantada informações sobre o direito ambiental.