A liberação do casamento homossexual e poligâmico: aspectos sobre os novos tipos de família no Brasil

O conceito de família, ao longo dos anos, passou por diversas mudanças no que tange a sua interpretação, devido às transformações na estrutura econômica e social que ocorreram no mundo. Durante muito tempo, considerou-se como família a união, pelo casamento, de um homem e uma mulher, incluindo, ou não, filhos. Depreende-se assim, a partir das mudanças ocorridas, a necessidade de atualização desse conceito tão essencial quando se refere aos princípios jurídicos, sendo adicionadas, também, as uniões homoafetivas e poligâmicas. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é discorrer sobre as necessidades para que os integrantes das novas modalidades de famílias tenham seus direitos civis garantidos pela lei, no Brasil. O desenvolvimento dos argumentos foi pautado nos atuais conceitos abordados pela legislação e as possíveis mudanças necessárias, a fim de garantir a democracia necessária quando se trata do âmbito matrimonial. Nesse sentido, serão analisados os diversos aspectos jurídicos que envolvem a união civil e o conceito de família