As implicações relativas à descriminalização do aborto no Brasil

O presente trabalho tem como objetivo analisar o aborto frente à religião e o peso que essa tem sobre o tema no ordenamento jurídico e em um Estado laico. Abordar a finalidade da criminalização e o que realmente está sendo preservado: a vida ou valores morais. Mostrar as consequências do aborto clandestino. Comparar a situação do aborto no Brasil e outros países onde o aborto foi descriminalizado. Analisar o aborto sob a perspectiva dos Direitos Humanos e garantias fundamentais. Esclarecer que o aborto deve ser descriminalizado tirando mulheres do anonimato e da clandestinidade, dando, a essas, amparo judicial e social garantindo sua liberdade de escolha e sua dignidade. A metodologia utilizada tem por finalidade trazer reflexões sobre as implicações relativas à descriminalização do aborto, no Brasil, por meio de uma pesquisa de caráter exploratório, uma vez que busca fornecer informações do tema abordado sob uma perspectiva livre dos conceitos religiosos e morais, visando somente à solução de um problema polêmico e atual. Através do método científico indutivo e uma pesquisa quali-quantitativa, discutirá aspéctos jurídicos da descriminalização do aborto no Código Penal, Código Civil, posicionamentos legais e religiosos, monografias, endereços eletrônicos e a Constituição Federal.