A legislação de drogas no brasil e os impactos sociais do tráfico: análise dos desafios para a prevenção e redução dos danos
Palavras-chave:
Drogas. Consumo. Tráfico. Políticas Públicas. Redução do Dano.Sinopse
Esta monografia aborda o problema crescente do consumo e tráfico de drogas no Brasil, destacando a Legislação de Drogas de 2006, com foco nos artigos 28 e 33, relacionados ao consumo individual e ao tráfico de drogas. O propósito deste trabalho é analisar os impactos sociais causados pelo tráfico de drogas e os desafios que o poder público tem para implementar políticas públicas para a prevenção e redução dos danos (RD. Salienta a importância da reabilitação e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, destacando medidas individuais, comunitárias e governamentais. Foi visto que apesar de diversos investimentos ainda não foi possível atender grande parte dos usuários e dependentes químicos. O uso dos entorpecentes no Brasil vem aumentando consideravelmente no meio social tornando difícil a prevenção e controle pelos órgão públicos, visto que o fácil acesso a eles podem causar dependência. A metodologia aplicada para a elaboração desta monografia envolve uma abordagem analítica e descritiva, explorando diferentes aspectos relacionados ao consumo e tráfico de drogas no Brasil. Esta monografia tem como natureza pesquisas bibliográficas com consulta em livros e artigos, e análise de dados com o objetivo de oferecer uma visão abrangente sobre a legislação de drogas no Brasil, com ênfase nas implicações sociais do consumo e do tráfico. A análise se estenderá à complexidade da dependência de drogas, examinando as medidas adotadas na promoção da saúde pública, na redução de danos e na reintegração social dos envolvidos.