Formas alternativas para a efetivação da execução do inadimplente de pensão alimentícia
Palavras-chave:
prestação alimentar, formas atípicas de execução, devedor de alimentosSinopse
Este estudo objetivou a apresentação e discussão que contorna os fundamentos e quais as medidas utilizadas, sejam elas típicas ou atípicas para materializar a efetiva execução do inadimplente de pensão alimentícia. O presente trabalho também objetiva explorar as inovações que o legislador trouxe com a disposição da Lei 13.105 de 2015, o vigente Código de Processo Civil, que adveio em resultados significativos no âmbito da execução do devedor de pensão alimentícia, tendo como o propósito de garantir o efetivo cumprimento da obrigação alimentar. Não obstante, o objetivo principal deste trabalho foi averiguar e apresentar novas maneiras para a efetiva execução do inadimplente de pensão alimentícia, disponibilizando novas medidas coercitivas que podem ser deferidas em desfavor do devedor, buscando sempre dar efetividade a obrigação alimentar. Por fim, após todas as pesquisas realizadas no decorre deste trabalho, é possível dizer que, é possível utilizar de outros métodos atípicos, que podem ser eficazes, com a finalidade de buscar a devida efetivação da obrigação alimentar para com menor.
Referências
OLIVEIRA, Angélica Rocha de; MOREIRA, Mateus Augusto; SANTOS, Raissa Marcela. Formas alternativas para a efetivação da execução do inadimplente de pensão alimentícia. 2021. 40f. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade Minas Gerais, Belo Horizonte, 2021.