Possibilidade de exclusão do cônjuge da sucessão de bens

O tema proposto para o presente trabalho foi a “Possibilidade de Exclusão do Cônjuge da Sucessão de Bens”. O problema proposto foi apresentar como assegurar a manutenção dos bens familiares, sem ter que dispor de algum deles com o fim do pacto conjugal. Esse tema é relevante, já que atualmente grande tem sido os números de divórcios registrados no Brasil. O propósito é o de assegurar que os entes sanguíneos, não se vejam prejudicados em caso de uma união que seja realizada visando o interesse de uma das partes, ou seja, o interesse financeiro. O direito civil brasileiro apresentou a poucos anos o regime de comunhão parcial de bens, que destitui o regime que prevalecia em uniões realizadas antigamente, o regime de “comunhão total de bens”. O pacto antenupcial apresenta segurança jurídica para o cônjuge “rico” que se vê livre de lutas judiciais intermináveis, caso o casamento não vá pra frente. Para atingir o objetivo proposto, dissertou-se sobre a autonomia do direito privado, que reconhece o direito do indivíduo a autorregulamentar seus próprios interesses; posteriormente tratou-se de falar sobre a autonomia que cada indivíduo tem direito, seja de suas vontades, seja de seus direitos, sobre quais regimes de bens estão elencados no código civil brasileiro e o pacto antenupcial visto como instrumento para excluir o cônjuge e preservar o patrimônio deixado para os familiares. A metodologia utilizada para esse trabalho foi a de pesquisa bibliográfica no qual foram pesquisados livros, dissertações e artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados como Google Acadêmico, SciELO e Lume.