Adoção homoafetiva no Brasil
Palavras-chave:
Adoção, Casal Homoafetivo, Estatuto da Criança e do AdolescenteSinopse
O presente artigo tem como objetivo analisar a Adoção homoafetiva no Brasil tendo como objetivo geral analisar o porquê é mais difícil para um casal homoafetivo adotar uma criança do que um casal heterossexual bem como apresentar os objetivos específicos que são analisar se há diferença na adoção de criança a casais homoafetivos e heterossexuais, verificar a necessidade de criação de lei específica, descobrir se existe a discriminação contra casais homoafetivos no ato da adoção. No presente artigo foi feita uma pesquisa bibliográfica que tem como objetivo de reunir as informações e dados que servirão de base para a construção da investigação do tema Adoção homoafetiva, chegando ao resultado de que não é necessária uma legislação específica para que casais homoafetivos possam adotar criança, pois a lei de adoção não tem nada que impeça que eles adotem, mas poderia inserir na lei a palavra casais homoafetivos ou que qualquer pessoa independente da sua orientação sexual, religiosas possam adotar assim como está explícito na Constituição, para que não possa haver impeditivos discriminatórios em um processo de adoção.
Referências
PAIVA, Gabriel Soares. Adoção homoafetiva no Brasil. 2022. 20f. Artigo (Graduação em Direito) – Faculdade Minas Gerais, Belo Horizonte, 2022.