Direito ao esquecimento versus direito à informação

Este trabalho tem como o objetivo a análise de casos, este trabalho visa analisar o chamado direito ao esquecimento e revelar que é benéfico para quem cometeu crimes em um determinado momento da vida anterior, pois eles pagaram suas dívidas, com a sociedade e esperam ser esquecido. Esse direito ganhou visibilidade através do Enunciado nº 531 do Conselho Judiciário Federal de 2013. Ele visa proteger qualquer pessoa que se envolveu em situações infelizes ou de constrangimento no passado e espera não ser lembrada pelas mídias, sites, pessoas etc. Esse direito se fundamenta na dignidade da pessoa humana e nos direitos da personalidade, à honra, à imagem, intimidade e a vida privada. O direito ao esquecimento também se tornou importante para a promoção da reintegração de um ex- presidiário à sociedade, pois o direito ao esquecimento facilita a reinserção da pessoa na sociedade. O principal problema é o método de resolução dos conflitos de direitos fundamentais envolvidos, porque por um lado é constituição e os direitos democráticos de liberdade de expressão e informação, e por outro lado é o princípio da dignidade e dos direitos da personalidade.