O princípio da insignificância no direito castrense

O presente trabalho tem por finalidade analisaras peculiaridades da aplicação do Princípio da insignificância no Direito Castrense, especificamente sobre a possibilidade de aplicação do referido princípio no decurso do inquérito policial militar, vislumbrando a eficácia plena da aplicação do princípio em destaque e a economia processual. Ao final foi possível concluir que se faz necessária uma lei que regulamente o princípio da insignificância específica ao Direito Castrense. Para tanto, foiutilizadaa metodologia bibliográfica especialmente através da doutrina e jurisprudência Castrense.