Proibição do aborto no Brasil e suas implicações

Autores

Kennia Scalzer de Souza

Palavras-chave:

Aborto, Saúde pública, Direitos humanos, Dignidade da pessoa humana, Mortalidade materna

Sinopse

Este artigo tem como objetivo analisar as discussões sobre a criminalização do aborto no Brasil de maneira jurídica e social. Almejou-se como resultado averiguar a relação do tema com direitos humanos, compreender os motivos que tornam a proibição um problema de saúde pública, questionar a eficácia da atual criminalização, realizar um comparativo com a legislação vigente de alguns países, além de examinar a relação entre a proibição e o custo para os cofres públicos. A metodologia utilizada foi o método indutivo, com abordagem quali-quantitativa. No que se refere à natureza, pode ser definida como básica. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica.

Referências

SOUZA, Kennia Scalzer de. Proibição do aborto no Brasil e suas implicações. 2022. 26f. Artigo (Graduação em Direito) – Faculdade Minas Gerais, Belo Horizonte, 2022.

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Publicado

12 dezembro 2022