Emprego das medidas sócio educativas no Brasil
Palavras-chave:
Estatuto da criança e do adolescente, Direitos, Medidas Sócio educativas, ReeducarSinopse
O presente trabalho tem como objetivo geral abordar a responsabilização penal do adolescente infrator que ocorre por meio das medidas socioeducativas e posteriormente tentar esclarecer os motivos da reincidência dos menores. Sob esta ótica, busca apresentar algumas causas que levam os adolescentes a cometerem delitos, e assim apontar a participação e responsabilidade daqueles que apresentam a obrigação de cuidar desses menores, sejam eles a família, o Estado ou a sociedade, lembrando que a finalidade das medidas socioeducativas é a reabilitação do menor infrator.
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20 novembro 2021
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